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América Latina: a hora de
uma Economia Climática
Gerardo Honty
A América Latina enfrenta seus problemas de desenvolvimento, mudança
climática e energia a partir de uma posição de dependência. Prevalece na
região a idéia de que, para empreender ações que conduzam a um caminho de
desenvolvimento com baixas emissões de carbono e de adaptação à mudança
climática, é imprescindível que antes sejam desenvolvidos mecanismos de
financiamento norte-sul que assegurem os recursos necessários para as
transformações produtivas, tecnológicas e políticas, entre outras. Ou seja,
que instrumentos como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o Fundo de
Adaptação, a Transferência Tecnológica, etc, se fortaleçam e amadureçam.
No entanto, até agora, esses instrumentos não demonstraram capacidade de
financiar ou alavancar suficientemente os investimentos necessários e, a
esta altura, pode-se supor que é muito difícil que o façam algum dia.
Até 2030, o mundo estará marcado por uma economia mundial com petróleo
escasso, com restrições às emissões de gases de efeito estufa e com
enormes demandas por investimentos para fazer frente aos impactos das
mudanças climáticas. Enquanto os governos da região esperam a chegada dos
grandes fluxos financeiros dos países desenvolvidos, o tempo para tomar
decisões vai passando e os problemas se mostram cada vez mais próximos.
A demanda internacional por uma compensação pelos danos derivados do
aquecimento global não deveria ser obstáculo para que a região
empreendesse, de uma vez e com recursos próprios, a tarefa de traçar a
nova trilha do desenvolvimento sustentável em um contexto de mudança
climática. Os países latino-americanos necessitam de uma economia nacional
orientada pela estratégia de reduzir as emissões e o consumo de
combustíveis fósseis, preparando-se para os efeitos das alterações do
clima nos setores produtivos do território. A essa economia dou o nome de
Economia Climática.
Desenvolvidos x Em Desenvolvimento
A urgência de certas medidas e a exigência de um desenvolvimento mais
eqüitativo e sustentável deveria ser motivo suficiente para empreender, o
quanto antes, ações em busca de uma Economia Climática. Obviamente os
países industrializados têm a obrigação, moral e jurídica, de transferir
recursos, conhecimentos e tecnologia. São os maiores responsáveis pela
mudança climática, têm disponibilidade de recursos e níveis de consumo e
riqueza que deixam pouca margem para discussão. Diante disso, é claro que
a América Latina – e os demais países de menor desenvolvimento – devem
manter suas legítimas reivindicações.
Porém, enquanto os governos latino-americanos esperam os resultados das
negociações no âmbito da Convenção de Mudança Climática, não aproveitam
oportunidades atuais de iniciar um caminho auto-sustentável de
desenvolvimento limpo e melhores perspectivas para o futuro. O aumento do
uso de fontes renováveis, a eficiência energética e a introdução de
tecnologias para um melhor aproveitamento dos recursos hídricos não são
novidades surgidas com a mudança climática. São temas antigos na agenda
latino-americana. A novidade é que o fenômeno do aquecimento global
colocou tais questões em primeiro lugar na agenda internacional, o que
facilita o acesso a essas tecnologias.
O que se segue neste artigo é uma reflexão acerca das vantagens econômicas,
sociais e ambientais que os países latino-americanos poderiam obter caso
tomassem decisões precoces ante ao previsível cenário que se avizinha.
Benefícios da estratégia de mitigação
A América Latina não tem uma contribuição pequena nos cenários das
mudanças climáticas, se formos considerar suas emissões per capita ou por
unidade de PIB. Com 8,5% da população e do PIB global, a região é
responsável por 12% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) mundiais.
Portanto, ainda que sua responsabilidade sobre o aquecimento do planeta
seja menor – já que este é resultado da acumulação de gases produzidos
sobretudo nos países desenvolvidos ao longo de várias décadas – o
continente tem extrema importância em relação ao futuro da alteração do
clima.
Até 2050, mesmo supondo que as nações industrializadas reduzissem suas
emissões a zero, os países em vias de desenvolvimento deveriam reduzir em
28% suas emissões em relação ao ano 2000. Isto já seria uma razão poderosa
para fazer o esforço de reduzir as emissões de GEE.
Entretanto, mesmo que aceitássemos a tese de que a responsabilidade maior
é dos países desenvolvidos e, por conseqüência, também o esforço maior
inicial deveria ser feito por eles, há várias razões importantes para que
a América Latina encare uma Economia Climática. Isso em função dos
benefícios econômicos, sociais e ambientais que uma estratégia deste tipo
traria para os países da região.
Há uma série de medidas de mitigação que a maioria dos organismos
internacionais públicos e privados recomendam. Tais medidas fazem parte
das necessidades históricas dos países latino-americanos e atualmente têm
muito mais possibilidades de serem satisfeitas do que no passado. Hoje
elas estão sendo impulsionadas, sobretudo, por razões vinculadas à mudança
climática, mas as nações da região deveriam aproveitar estas novas
facilidades especialmente em função dos benefícios adicionais delas
decorrentes.
Alguns exemplos:
1) Melhorias no sistema de transporte público
O transporte público é deficitário na maioria das cidades
latino-americanas. Isso tem uma incidência decisiva na preferência dos
usuários pelo transporte individual (automóveis e motocicletas), na medida
que suas possibilidades econômicas permitem. O resultado é um sistema de
transporte que em seu conjunto resulta ineficiente, com altas taxas de
emissão de gases que contaminam o ar urbano, com alto consumo de petróleo,
com congestionamentos (com perda de horas de trabalho), etc.
Investir em políticas e sistemas de transporte público mais eficientes e
eficazes resulta em uma economia de divisas (no caso dos países
importadores de petróleo ou derivados), uma redução da poluição local,
descongestionamento do tráfego e – sobretudo – um melhor sistema de
transporte para os cidadãos de baixa renda, que nunca poderiam ter acesso
a um transporte individual próprio.
2) Melhorias em eficiência energética no consumo residencial
Medidas como a substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas de
baixo consumo, etiquetagem de eletrodomésticos e sistemas de certificação
de eficiência térmica das edificações são algumas das recomendações para
reduzir as emissões de GEE derivadas do consumo de energia em nível
residencial. Esse tipo de medida tem implicações econômicas positivas para
o país como um todo (redução de investimentos em infra-estrutura e
abastecimento energético, economia de divisas por importação de energia,
etc.) e para os próprios usuários, que verão reduzidas suas faturas de
eletricidade, de gás ou de outras fontes de energia. Estas políticas
também amparam os setores com menos recursos, que gastam boa parte de suas
magras rendas nos serviços energéticos.
3) Melhorias em eficiência energética na indústria
Este tipo de medida tem grande impacto na economia nacional, em
decorrência da economia em infra-estrutura e abastecimento de energia.
Além do mais, o potencial de economia energética nos setores industriais
da América Latina é suficientemente alto para que possa ser financiado
pelas próprias empresas. Nesse sentido, a promoção das Empresas de
Serviços Energéticos e políticas públicas que incentivem a eficiência
energética podem gerar não só a redução das emissões de GEE, como também
ajudar a reduzir os custos de produção, melhorando a competitividade das
empresas.
Esses exemplos pretendem ilustrar os benefícios que os países da América
Latina poderiam obter ao iniciar, em curto prazo – e aproveitando as
oportunidades que a problemática da mudança climática oferece em matéria
de facilidades para a incorporação de tecnologia – uma vertente econômica
de baixo conteúdo de carbono. Todas elas, além do mais, têm a virtude de
reduzir os riscos resultantes da volatilidade dos preços internacionais do
petróleo e, particularmente, da perspectiva de uma futura de escassez do
produto.
Da mesma maneira que se pode tomar partido das estratégias de mitigação
com grandes benefícios nacionais secundários, os países não deveriam se
distrair com aquelas soluções que trazem benefícios apenas com respeito ao
aquecimento global e pouco ou nenhum em plano nacional. Exemplo desta
última estratégia são os projetos de redução de HFCs e CFCs, que na
atualidade ocupam boa parte dos certificados de redução de emissões na
pasta do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo latino-americano.
Restrições comerciais a produtos com alto conteúdo de carbono
Até 2030, os países, necessariamente, terão que pagar para emitir gases de
efeito estufa na atmosfera, seja por meio de um sistema de limites e
certificados negociáveis, de impostos sobre o carbono ou de outras formas
que se adotem. As negociações internacionais sobre mudança climática e as
perspectivas de aumento das emissões nos próximos anos fazem prever, com
alto grau de certeza, que em um futuro próximo haverá limites para as
emissões de GEE para todos – ou quase todos – os países. E não há dúvida
que a maioria das nações latino-americanas estará entre eles.
Para além da discussão sobre quem tem maiores responsabilidades e como se
financia a mudança tecnológica – que vem se arrastando desde as origens da
Convenção de Mudança Climática – os limites vão existir. Como conseqüência
disto, aqueles países que começarem mais tarde com suas políticas de
“descarbonização” da economia terão maiores custos e menos oportunidades
para realizar a transição.
Além disso, o mercado internacional começará a penalizar os produtos cujo
ciclo de vida tenha produzido altos níveis de emissões. O comércio de bens
e serviços com alto conteúdo de carbono se verá restrito no futuro por
medidas não-tarifárias de proteção ambiental. Isto já está acontecendo com
alguns produtos, como ocorre com os biocombustíveis que não demonstram uma
real redução de emissões ao longo do ciclo de vida.
Portanto, da mesma maneira que hoje muitos de nossos produtos são
submetidos a diversas formas de certificação no mercado internacional por
razões distintas, é previsível que esta seja uma nova exigência a qual
terão que se adequar. Nesse sentido, também, esperar que nas negociações
da Convenção de Mudança Climática os países desenvolvidos assumam seus
compromissos de transferência de recursos e tecnologia para a transição,
trará muitos efeitos negativos para as economias latino-americanas.
Outra previsão à qual os países da América Latina devem estar atentos diz
respeito à seleção do investimento estrangeiro a ser consolidado
nacionalmente. Os governos latino-americanos são, em geral, propensos a
aceitar todo tipo de aporte internacional direto com o entendimento de que
isso gera benefícios econômicos evidentes para o país. Entretanto, a
introdução de produção estrangeira com alto conteúdo de carbono pode
resultar em um bumerangue no futuro, ao elevar os níveis nacionais de
emissões de gases de efeito estufa. Isso será, inclusive, cada vez mais
notório, à medida que as indústrias com altas emissões de carbono em seus
processos produtivos se vejam motivadas a se deslocar dos países com
limites ou penalização por emissões para aqueles países em desenvolvimento
que não tenham estes tipos de restrições.
Da mesma forma, as nações latino-americanas deverão ser seletivas na hora
de aplicar subsídios ou ajudas para a melhora da eficiência energética. Há
indústrias energo-intensivas de alto uso de capital e pouca mão de obra
(como as de aço, papel e cimento) que apresentam grandes oportunidades de
ganho em eficiência. Os benefícios de uma política pública de eficiência
energética deveriam estar orientados aos setores industriais de menor
potencial econômico e com maior capacidade de distribuição da riqueza por
meio do emprego da mão de obra. Para as empresas maiores e intensivas no
uso de energia, o retorno a partir da economia gerada pelas medidas de
eficiência energética já é rentável por si só.
O financiamento para a Adaptação
Adequar os sistemas produtivos para uma economia descarbonizada pode
também ser encarado como uma política de adaptação, quando por adaptação
se entendam os “ajustes nos sistemas ecológicos, sociais ou econômicos
para responder a estímulos climáticos presentes ou esperados e seus
efeitos ou impactos” (Convenção de Mudança Climática).
Algo similar ao que ocorre com o atraso em implementar as medidas de
mitigação acontece com a demora em iniciar a adaptação. Os países em
desenvolvimento, em geral, e os da América Latina em particular, estão
atrasando a aplicação destas medidas à espera da decisão dos países
desenvolvidos sobre a transferência de fundos com tal fim.
Neste caso, não há dúvidas acerca da legitimidade dessa postura e da
necessidade de manter a demanda a nível internacional. No entanto, a
certeza acerca dos efeitos da mudança climática e dos custos que terá para
os países latino-americanos é absoluta. Também está bastante claro quais
são as vulnerabilidades principais em cada um dos países e as principais
medidas que seria necessário tomar. A decisão principal, portanto, não é o
“que”, nem o “como”, nem o “onde”, mas sim o “quando”.
Enquanto exigem o cumprimento dos compromissos quanto à transferência de
recursos para adaptação acordados na Convenção, as nações
latino-americanas deveriam ir tomando algumas medidas prioritárias com
base nos recursos públicos (com o entendimento de que em médio prazo se
compensarão com as economias em futuras medidas de reparação) e outras que
deveriam ser internalizadas nos custos de produção da atividade privada.
Um caso típico é o dos riscos climáticos para a produção agropecuária. Da
mesma maneira que em muitos países é obrigatória a contratação de seguros
para circular com veículos pela via pública, deveria começar a se exigir
seguros obrigatórios para a produção agropecuária. Tem-se vivido
repetidamente, nos últimos tempos, neste setor, a conseqüência de perdas
econômicas originadas em eventos climáticos, como a seca ou as inundações.
Em muitos casos, a continuidade do empreendimento agropecuário se viu
ameaçada por estas perdas, o que se traduziu em uma demanda de assistência
por parte do Estado para garantir a permanência das unidades produtivas –
algumas vezes efetivada e outras não.
Muitos dos países da região têm porcentagens significativas de seu PIB
neste setor, cujos produtos formam parte importante de seus fluxos de
exportações. É muito factível – quase ao grau de certeza – que estes
eventos se vejam incrementados nos próximos anos e os custos da não-adaptação
serão muito maiores que os de algumas medidas preventivas anteriores. A
adaptação permite não só uma distribuição gradual dos custos no tempo,
como também internalizar estes custos na economia antes que os fundos
públicos o tenham que fazer. Implementar políticas e medidas
antecipatórias, por meio da internacionalização dos custos de prevenção ou
do investimento público, é parte substancial da sustentabilidade econômica
dos países. Isso não deveria ser adiado à espera das resoluções que possam
surgir das negociações internacionais da mudança climática.
O mesmo critério de obrigatoriedade dos seguros para a produção
agropecuária pode ser ampliado às obras de infra-estrutura mais expostas à
mudança climática, como tendem a ser os portos, as estradas, as
urbanizações costeiras, etc.
Outros tipos de investimentos, que podem encontrar maiores oportunidades
de financiamento na atualidade do que no passado, são os destinados aos
sistemas de alerta preventivo e prognósticos do tempo. Estas medidas podem
resultar menos custosas que compensar os danos por falta de previsão e
podem ajudar a salvar vidas, domicílios e obras de infra-estrutura pública
e privada que difíceis de repor depois.
O sentido da urgência
Poderia parecer que as nações em desenvolvimento se encontram imobilizadas,
à espera dos resultados do debate internacional sobre a responsabilidade
dos países industrializados e postergando suas opções de desenvolvimento,
esperando obter recursos financeiros derivados do pagamento da “dívida
ecológica”. Mas, como vimos, os recursos financeiros internacionais como o
MDL, o Fundo de Adaptação e outros similares, são atualmente – e
seguramente serão no futuro – insuficientes com relação às necessidades
dos países latino-americanos.
Isto faz com que não haja razões poderosas para esperar por eles, mesmo
que se mantenham as justas reivindicações. Em troca, se pode desde já
aproveitar as oportunidades que o desenvolvimento dos novos mercados e
produtos oferecem – somando-os aos benefícios econômicos, sociais e
ambientais que estas mudanças propiciam – em prol da sociedade
latino-americana.
Gerardo Honty é pesquisador na área de Energia e Sustentabilidade do
Centro Latino-americano de Ecologia Social (Claes), apoiado pela Fundação
Mott. Publicado originalmente en Mudanças Climaticas de la Red ANDI, en
Abril de 2009.
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